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PLE 64/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020."
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 65/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020."
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 1/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM VETO INTEGRAL Nº 09.20)
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
BETE DAMACENO
BETINHO
CLEA OLIVEIRA
GIOVANI MARCON
JOÃO D'ÁGUA
MARCIO BERALDO
TONINHO FERREIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 2/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Institui o "Dia Municipal dos Protetores dos Animais" e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 3/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 4/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2021
Última Ação: PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR
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PLL 5/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO NO PROCON DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 6/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 7/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2020
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 8/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.135 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.019 PARA INCLUIR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA CIDADE DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 9/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO NA CIDADE DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 10/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ÁGUA MINERAL NO LOTEAMENTO PARAÍSO MINERAL, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
TADEU DE PAULA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2020
Última Ação: pedido de retirada do projeto pelo autor.
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PLL 11/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPO LARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
GIOVANI MARCON
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 12/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: “FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO”.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 14/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA "ESTRADA DOM RODRIGO" NO LOTEAMENTO ITABOA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 15/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: “PROÍBE A VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ESTOURO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
BETE DAMACENO
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 16/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA "NEIVA CHAVES ZELAYA", NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 17/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ÁGUA MINERAL, LOCALIZADA NO BAIRRO OURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
TADEU DE PAULA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLL 18/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
(REDAÇÃO FINAL)
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 19/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CENTRAL DE ATENDIMENTO ÀS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 21/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: "ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256 DE 17/12/2010 E ANEXO, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
BENTO VIDAL
DARCI ANDREASSA
GIOVANI MARCON
JOÃO D'ÁGUA
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 22/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: CUJA SÚMULA INSTITUI O "DIA DOS PROFISSIONAIS SOCORRISTAS E EMERGENCIAIS" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
TONINHO FERREIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 23/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO DE DESINFECÇÃO DA AREIA EXISTENTE EM LOCAIS DE RECREAÇÃO COMO CRECHES , PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
TONINHO FERREIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 24/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2647, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 25/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DURVAL PARIZ DE OLIVEIRA A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA AMAZÍLIO LAVALL, JARDIM PARTÊNOPE, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
TADEU DE PAULA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 26/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR APARELHOS AUDITIVOS AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
BETE DAMACENO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 27/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS, QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA A FIM DE ATESTAR SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 29/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 30/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL NO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLL 31/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS COMUNITÁRIOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
BETE DAMACENO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLL 32/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PARCERIAS COM COSTUREIRAS AUTÔNOMAS E PEQUENAS EMPRESAS DE COSTURA E TECIDOS, A FIM DE CONFECCIONAR MÁSCARAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 33/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES E SONORIZADORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2020
Última Ação: PEDIDO DE RETIRADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 34/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTAM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA DE PAUTA - PROPOSIÇÃO JÁ APRESENTADA
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2020
Última Ação: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/05/2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 35/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 36/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA DE PAUTA - MELHOR ANÁLISE
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2020
Última Ação: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DE 18/05/2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 37/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 38/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "MULHER EMPREENDEDORA" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 39/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ORIENTAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) USADAS POR PORTADORES DE DIABETES.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
TONINHO FERREIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 40/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A MARCHA PELA DIVERSIDADE LGBTQI+ NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 41/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SEUS USUÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 42/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DOMINGOS BORGES, JARDIM GUARANI.
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 43/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DOM PEDRO II." DE CAMPO LARGO, PARANÁ."
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
BETINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 44/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ASSEGURA ÀS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NO DIA 08 DE MARÇO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
BETE DAMACENO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 45/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE AUTOATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, DENOMINADO "BUFFET LIVRE/POR QUILO" ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 46/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PARANÁ.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 47/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, POR 120 DIAS, DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAXA DE LIXO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PARANÁ.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2020
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
Documentos Acessórios:
2
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PLL 48/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO ANJO DA GUARDA, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
BETE DAMACENO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2020
Documentos Acessórios:
2
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PLL 49/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS QUE POSSIBILITARÁ O ABATIMENTO DE ISS E DE IPTU DEVIDO POR DOADORES DE BENS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS ESSENCIAIS AO COMBATE DE EMERGÊNCIA RECONHECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONA VÍRUS - COVID 19.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
TONINHO FERREIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 50/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O DIA DA VISÃO MONOCULAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PARANÁ.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 51/2020 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROTOCOLO DE COMBATE E CONTENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO LOCAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
CLEA OLIVEIRA
GIOVANI MARCON
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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