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DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICAS, AINDA NÃO DENOMINADAS. (RUA BERNARDINO BASSANI, RUA ANTONIO VIDAL, RUA JOSEFINA VIDAL)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CRIAR E CEDER ONEROSAMENTE ESPAÇOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A DOAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A ADQUIRIR OS DIREITOS DE POSSE EXECÍVEIS SOBRE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO LUGAR "CAMPO DO MEIO", NESTA CIDADE E A CONCEDER DIREITOS REAIS DE USO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO PARA O USO DE PLACAS SINALIZADORAS A SEREM INSTALADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A DOAR RECURSOS FINANCEIROS AO JEEP CLUBE DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A DOAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NO CONCURSO MISS PARANÁ 1995, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU-FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 965/1991, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 942/1991, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1059/1993, COM DEFINIÇÃO DE PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 885/1990, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DESTINAÇÃO DE RECURSOS, PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/91, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CRIAR E CEDER ONEROSAMENTE ESPAÇOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS E ÁREAS DE LAZER DA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BOM JESUS - JARDIM HELVÍDIA, CONFORME ESPECIFICA.

REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRIGENTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A VITAGRANO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO PARA O USO DE COLETORES DE DETRITOS E COBERTURAS DE PARADAS DE ÔNIBUS, A SEREM INSTALADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A TRANSFERÊNICA POR DOAÇÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL URBANO A EMPRESA SERRANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE ANISTIA FISCAL, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, COINFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE GENTHE, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE PELO SISTEMA DE CARREIRA, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 275.000.000,00

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 706, 714, 715, 767 E 789, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE GENTHE, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SOCIAL - JARDIM HELVÍDIA, CONFORME ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCIÍCIO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS A MINERAÇÃO PASSAÚNA LTDA, LURVENE INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA E INVEBRAS - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CONFORME ESPECIFICA.;

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ACACIA DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAMPO LARGO ALIENAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA CIA. PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, DA TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR, DAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. E DA COHAB- CT, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO DENOMINADA. (RUA ANGELO MEROTTO-RONDINHA).

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRODUTOS AGRÍCOLAS À EDUCANDÁRIOS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE PELO SISTEMA DE CARREIRA, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPCIFICA.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA.