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CRIA A CASA DA CULTURA E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE COM ÁREA TITULADA EM NOME DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO DFU-FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 800.000.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 76.750.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, COM A ÁREA TITULADA EM NOME DE ANTONIO SILVIO MAISTROVICZ, CONFORM ESPECIFICA.

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 21.12.89, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 47.656.000,00

CRIA A FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE PELO SISTEMA DE CARREIRA, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A FIRMAR CONVÊNO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO INTERNACIONAL DE GESTÃO TÉCNICA DO MEIO URBANO - GTU - INTERNACIONAL, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 04.12.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 941/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 942/91, E REGULAMENTA O ESCALONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

PRORROGA O PRAZO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 970/92, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A EMPRESA NELSOL - INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 232.000.000,00

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 942/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OFERECER PARTE DOS RECURSOS DA F.P.M., COMO PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO I.N.S.S.

AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS. (JARDIM GUARANY, JARDIM DOM PEDRO II, VILA DOM PEDRO E JARDIM GUAIRACA).

AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO EM FAVOR DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, CONFORME ESPCIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR ÁREA PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, A FORNECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO VII DA LEI Nº 942, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 955/1991, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 6.682.351.040,10

AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DA FERRARIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPO POR OUTRA ÁREA DE PROPRIEDADE DE CARLOTA LUIZ RIVABEM, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS. (LOTEAMENTO SANTA RITA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR OUTRA ÁREA PERTENCENTE A DARCY DE QUADROS, CONFORME ESPECIFICA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 928, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CRIA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41 DA LEI Nº 001/91 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 1/91 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.