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AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS. (JARDIM GUARANY, JARDIM DOM PEDRO II, VILA DOM PEDRO E JARDIM GUAIRACA).

AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO EM FAVOR DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, CONFORME ESPCIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR ÁREA PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, A FORNECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO VII DA LEI Nº 942, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 955/1991, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 6.682.351.040,10

AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DA FERRARIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPO POR OUTRA ÁREA DE PROPRIEDADE DE CARLOTA LUIZ RIVABEM, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS. (LOTEAMENTO SANTA RITA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR OUTRA ÁREA PERTENCENTE A DARCY DE QUADROS, CONFORME ESPECIFICA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 928, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CRIA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41 DA LEI Nº 001/91 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 1/91 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, UM SALÁRIO MÍNIMO DE CR$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM GUARANI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS SÃO JERÔNIMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS REGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR (CONVÊNIO Nº 556/90).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 26, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, POR OUTRA ÁREA PERTENCENTE A JOÃO NATALIO BERTOJA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO MATRICULADO SOB O Nº 8506, PERTENCENTE A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE CAMPO LARGO, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 908 DE 08 DE ABRIL DE 1991.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 16.000.000,00

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS EM SISTEMA DE CARREIRA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 5.000.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LENHA AO CIME, CONFORME ESPECIFICA.

IMPLANTA OS CONSELHOS MUNICIPAIS REFERIDOS NOS ARTIGOS 200 E 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 894, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990.