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AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 444/78, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PSH CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2212/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4156/02, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30/04/2002 DA STN/MF E SEDU/PR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL Á LA BONELLE SORVETES LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DAS ATIVIDADES DA MÃE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE COMADATO, UM VEÍCULO UTILITÁRIO AO CIME - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR, BEM COMO O USO DESTE PARA FINS DE PROPAGANDA DE CAMPANHAS DA INSTITUIÇÃO DEFERIDA, CONFORME ESPECIFICA.

PRORROGA EM SESSENTA DIAS O PRAZO CONTIDO NO ART. 1º DA LEI Nº 1667/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENOS URBANO EM FAVOR DA OAB/PR - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - MPPR, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO URBANO EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ -MPPR, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO URBANO EM FAVOR DA OAB/PR ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1620/02, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE CAMPO LARGO - COMAD, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE REDUÇÃO EM PERCENTUAIS DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS, PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, 10, 11, 13, 17, BEM COMO A LISTA DE SERVIÇOS E TABELA PARA COBRANÇA DO ISS E TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E TAXA DE VERIFICAÇÃO REGULAR E FUNCIONAMENTO, TODOS DA LEI Nº 1375/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 357/76, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1200/96 E 1540/01.

ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1598/02 E 1629/02, CONFORME ESPECIIFICA.

ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1496/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PADRE ALCIDES VALENTINO ZANELLA, RONDINHA, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. ( ESTRADA JOÃO SILVESTRE DE LARA)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.656/2002.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR E OU FRETAMENTO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO - CODETUR.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 190/71, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEPTRAN - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMERCIALIZAR MUDAS DE ERVA MATE, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O DER/PR, CONFORME EPECIFICA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16/99.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 32 E 35 AMBOS DA LEI Nº 444/1978, BEM COMO AOS ARTS. 32, 42, 50, 60, 62, 67, 70, 75, 84, 92, 108, 112, 120, 132, 135, 148, 157, 165, 177, 185, 195, 207 E 214, TODAS DA LEI Nº 392/1977.

ALTERA VALORES RELATIVOS AOS PLANTÕES MÉDICOS, FIXADOS NO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL 1200/96, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, AINDA NÃO DENOMINADOS, CONFORME ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1598/2002, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA COBRIR DESPESAS COM URNAS MORTUÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA.