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AUTORIZA A COMLAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO LARGO, A REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1662/2002, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 1620/02.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1200/96 E 1540/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1647/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.

ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1255/97, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A COMLAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO E TRANSFERIR IMÓVEIS A BRAFFEMAN - FÁBRICA BRASILEIRA DE MÁQUINAS E ARTEFATOS METALÚRGICOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1122/1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 444/78, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PSH CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2212/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4156/02, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30/04/2002 DA STN/MF E SEDU/PR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL Á LA BONELLE SORVETES LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DAS ATIVIDADES DA MÃE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE COMADATO, UM VEÍCULO UTILITÁRIO AO CIME - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR, BEM COMO O USO DESTE PARA FINS DE PROPAGANDA DE CAMPANHAS DA INSTITUIÇÃO DEFERIDA, CONFORME ESPECIFICA.

PRORROGA EM SESSENTA DIAS O PRAZO CONTIDO NO ART. 1º DA LEI Nº 1667/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENOS URBANO EM FAVOR DA OAB/PR - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - MPPR, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO URBANO EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ -MPPR, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO URBANO EM FAVOR DA OAB/PR ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1620/02, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE CAMPO LARGO - COMAD, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE REDUÇÃO EM PERCENTUAIS DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS, PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, 10, 11, 13, 17, BEM COMO A LISTA DE SERVIÇOS E TABELA PARA COBRANÇA DO ISS E TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E TAXA DE VERIFICAÇÃO REGULAR E FUNCIONAMENTO, TODOS DA LEI Nº 1375/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 357/76, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1200/96 E 1540/01.

ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1598/02 E 1629/02, CONFORME ESPECIIFICA.

ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1496/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PADRE ALCIDES VALENTINO ZANELLA, RONDINHA, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. ( ESTRADA JOÃO SILVESTRE DE LARA)