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PLE 40/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.

Apresentação: 2 de Julho de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2019
Última Ação:   RETIRADO DE PAUTA ATRAVÉS DO OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 737/2019 NA SESSÃO PLENÁRIA DE 08/07/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLE 41/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 19 de Julho de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
12 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
19 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.091/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.091, de 02 de setembro de 2019

PLE 42/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO E CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
12 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.086/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.086, de 21 de agosto de 2019

PLE 43/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO GRADATIVA DO USO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, GRATUITA OU ONEROSA, DE CANUDOS PLÁSTICOS FEITOS DE POLIPROPILENO E/OU POLIESTIRENO, OU QUALQUER MATERIAL DESCARTÁVEL QUE NÃO SEJA OXI-BIODEGRADÁVEL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Julho de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2019
Última Ação:   ARQUIVO.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLE 44/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, AUMENTANDO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.094/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.094, de 02 de setembro de 2019

PLE 45/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Julho de 2019
Autor:  MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
3 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.123/2019
Documentos Acessórios: 79
Texto Original
PLE 49/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ORIENTADOR SOCIAL DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PE, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/11, PARA EDUCADOR SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
26 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
2 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.098/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.098, de 17 de setembro de 2019

PLE 51/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
12 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.087/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.087, de 21 de agosto de 2019

PLE 52/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"CRIA O CADASTRO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.093/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.093, de 02 de setembro de 2019

PLE 53/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
2 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
9 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.105/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.105, de 17 de setembro de 2019

PLE 54/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
2 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
9 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.104/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.104, de 17 de setembro de 2019

PLE 55/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
2 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
9 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.102/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.102, de 17 de setembro de 2019

PLE 56/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO - 20H NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.115/2019
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.115, de 03 de outubro de 2019

PLE 57/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
2 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
9 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.100/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.100, de 17 de setembro de 2019

PLE 58/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3057, DE 19 DE JUNHO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
2 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
9 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.103/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.103, de 17 de setembro de 2019

PLE 59/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PELOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.

Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2019
Última Ação:   RETIRADO DE PAUTA PELO EXECUTIVO EM 15/10/19
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLE 60/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.116/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.116, de 03 de outubro de 2019

PLE 61/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, AS VISTORIAS, A FISCALIZAÇÃO, AS INFRAÇÕES, AS PENALIDADES, OS PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
25 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
1 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI Nº 3.224/20
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.224, de 16 de junho de 2020

PLE 62/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.111/2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.111, de 03 de outubro de 2019

PLE 63/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 207 DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
23 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.117/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.117, de 03 de outubro de 2019

PLE 64/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DA NOVA REDAÇÃO À ALINEA "Y" DO § 1º DO ARTIGO 1º E REVOGA A ALÍNEA "Z", DA LEI MUNICIPAL Nº 2481, DE 22 DE JULHO DE 2013.

Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
23 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
7 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.131/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.131, de 18 de outubro de 2019

PLE 65/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PEDAGÓGICA CURRICULAR MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO AVALIATIVA PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.341/1996 E LEI FEDERAL Nº 13.004/2014, LEI ESTADUAL Nº 18.492/2015 E RESOLUÇÕES NACIONAIS CNE/CP Nº 02/2017, Nº 05/2009, Nº 04/2010 E Nº 07/2010, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.109/2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.109, de 03 de outubro de 2019

PLE 66/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REDE DE PROTEÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
14 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.135/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.135, de 31 de outubro de 2019

PLE 67/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1670/2003, QUE INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL EM CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
14 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.134/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.134, de 24 de outubro de 2019

PLE 68/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III,DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.907, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSBA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR.

Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.101/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.101, de 17 de setembro de 2019

PLE 69/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR CURSOS, JUNTA A ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA "S", PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MUNÍCIPES."

Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.120/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.120, de 09 de outubro de 2019

PLE 70/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
14 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.133/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.133, de 24 de outubro de 2019

PLE 72/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O NÍVEL DE REFERÊNCIA INICIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2353 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011".

Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.140/2019
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.140, de 12 de novembro de 2019

PLE 73/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2347/11, QUE INSTITUI O "NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.141/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.141, de 08 de novembro de 2019

PLE 74/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.142/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.142, de 08 de novembro de 2019

PLE 75/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2020 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.143/2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.143, de 11 de novembro de 2019

PLE 76/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.146/2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.146, de 20 de novembro de 2019

PLE 77/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECÍFICA.

Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.145/2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.145, de 18 de novembro de 2019

PLE 78/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2550/2011 CONFORME ESPECÍFICA.

Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.144/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.144, de 18 de novembro de 2019

PLE 79/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1609, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
25 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI Nº 3.158/2019
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.158, de 12 de dezembro de 2019

PLE 80/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.147/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.147, de 21 de novembro de 2019

PLE 81/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998."

Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
2 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI Nº 3.161/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.161, de 13 de dezembro de 2019

PLE 82/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NO IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
2 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI Nº 3.159/2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.159, de 13 de dezembro de 2019

PLE 83/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
25 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI Nº 3.157/2019
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.157, de 12 de dezembro de 2019

PLE 84/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018/-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
18 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.156/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.156, de 22 de novembro de 2019

PLE 85/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.154/2019
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.154, de 22 de novembro de 2019

PLE 87/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
16 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI Nº 3.173/2019
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.173, de 20 de dezembro de 2019

PLE 88/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.148/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.148, de 12 de novembro de 2019

PLE 89/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO III, DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.886, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PERCENTUAL DE DESCONTO RELATIVO AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA FATOS IMPONÍVEIS QUE OCORRAM EM 1º DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.149/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.149, de 12 de novembro de 2019

PLE 91/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR."

Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
3 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI Nº 3.177/2020
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.177, de 12 de fevereiro de 2020

PLE 92/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM MELYANE, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2019
Última Ação:   PARECER NEGATIVO COMISSÕES COMPETENTES
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLE 93/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.086, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI Nº 3.155/2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.155, de 26 de novembro de 2019
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.155, de 26 de novembro de 2019

PLE 94/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
2 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI Nº 3.160/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.160, de 13 de dezembro de 2019

PLE 95/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI Nº 3.164/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.164, de 10 de dezembro de 2019

PLE 96/2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autor:  MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI Nº 3.165/2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 3.165, de 10 de dezembro de 2019